Como obter um número NIF português: Guia passo-a-passo

Bem-vindo ao guia mais completo sobre como obter o seu número NIF português. Quer seja um residente da UE/EEE ou de fora da UE/EEE, este guia fornece instruções passo a passo, dicas privilegiadas e conselhos práticos para obter o tão importante número NIF.

---

Porque é que precisa de um NIF

Precisará de um número NIF para:

• Abrir uma conta bancária.
• Obter um contrato de telefone.
• Comprar ou alugar um imóvel.
• Solicitar um visto de residência (como o D7, o golden visa ou o visto de nómada digital).
• Subscrever serviços de utilidade pública.
• Candidatar-se a um emprego.
• Pedir outros números, como onúmero de utente português.

Obter o seu NIF: Um guia passo-a-passo

Esta secção descreve o processo para obter um NIF, dependendo do local onde é residente (ou seja, onde vive). Nota: a palavra residente é o oposto de cidadão.

Para residentes fora da UE/EEE

A maioria dos residentes não pertencentes à UE/EEE utiliza a via online em vez da via presencial. Isto deve-se ao facto de os residentes fora da UE/EEE necessitarem de um representante fiscal.

Em linha através de prestadores de serviços

1. Selecionar um prestador de serviços
   • Existem várias empresas que oferecem este serviço. Os preços variam entre 68 e 300 euros, consoante a empresa e o pacote escolhido.
2. Apresentar os seus documentos
   • Carregue uma cópia digitalizada do seu passaporte e um comprovativo de morada.
3. Receber o seu NIF
   • O processo demora normalmente cerca de 2 a 7 dias, consoante o serviço que escolheu. O seu NIF ser-lhe-á enviado por correio eletrónico.

Pessoalmente numa repartição das Finanças

1. Localizar a Repartição de Finanças ou Loja de Cidadão mais próxima
   • Utilize o Google Maps para encontrar a repartição das Finanças ou Loja de Cidadão mais próxima. As agências em cidades mais pequenas têm normalmente filas mais curtas.
2. Marcar uma consulta (opcional)
   • Ligue para 351 217 206 707 para marcar uma consulta ou chegue mais cedo como visitante.
3. Nomear um representante fiscal
   • Precisa de um representante fiscal que seja residente em Portugal. Pode ser um amigo, um familiar ou um advogado.
4. Reunir os documentos necessários
   • Passaporte
   • Comprovativo de morada
   • BI do representante fiscal e comprovativo de morada
5. Visitar o escritório
   • Chegue cedo para evitar longas esperas. Traga todos os documentos necessários e o seu representante fiscal.
6. Envie a sua candidatura
   • Apresente os seus documentos no balcão. Receberá o seu NIF no local. Será cobrada uma pequena taxa de 10,20 euros. No entanto, se tiver recorrido a um advogado como representante fiscal, é provável que haja custos adicionais.

Os residentes de países terceiros precisam de utilizar um advogado como representante fiscal? Todos os residentes fora da UE precisam de um representante fiscal para requerer uma NIF em seu nome. O representante fiscal não tem necessariamente de ser um advogado, mas tem de ser um residente fiscal português.

Para residentes na UE/EEE

Uma vez que os residentes da UE/EEE não necessitam de um NIF antes de se mudarem para Portugal, a maioria utiliza a via presencial, uma vez que é gratuita. No entanto, pode recorrer a uma empresa se quiser evitar o incómodo das filas de espera ou se não estiver fisicamente em Portugal.

Pessoalmente numa repartição das Finanças

1. Localize a Repartição de Finanças ou Loja de Cidadão mais próxima
   • Utilize o Google Maps para encontrar a repartição das Finanças ou Loja de Cidadão mais próxima. Nas grandes cidades, como Lisboa ou Porto, as filas serão longas e pode considerar visitar um escritório numa cidade mais pequena ou chegar mais cedo.
2. Marcar uma consulta (opcional)
   • As marcações nem sempre são necessárias, mas podem poupar tempo. Ligue para 351 217 206 707 para marcar, ou chegue cedo para garantir um lugar como visitante.
3. Reunir os documentos necessários
   • Passaporte ou bilhete de identidade da UE.
   • Comprovativo de morada (extrato bancário, fatura de serviços públicos ou carta de condução).
4. Visitar o escritório
   • Chegue cedo, de preferência 30 a 45 minutos antes da abertura em locais como Lisboa, para evitar longas esperas. Os relatórios sugerem horas mais calmas nas repartições das Finanças, como depois do almoço. Traga os seus documentos e obtenha um bilhete no quiosque (procure o “NIF” ou o “Número de Contribuinte“).
5. Entregar os seus documentos
   • Apresente os seus documentos no balcão. Receberá o seu NIF no local. Não deve ser cobrada qualquer taxa.

Em linha através dos prestadores de serviços

1. Escolha um prestador de serviços
   • Atualmente, existe um grande número de empresas que o podem ajudar a obter um NIF, para além dos advogados de imigração e das empresas de relocalização.
2. Envie os seus documentos
   • Carregue uma cópia digitalizada do seu passaporte e um comprovativo de morada.
3. Receber o seu NIF
   • O processo varia consoante a empresa e a rapidez do serviço, mas a maioria demora menos de 7 dias. Algumas oferecem serviços rápidos que demoram menos de 1 dia. O seu NIF ser-lhe-á enviado por correio eletrónico.

Perguntas frequentes

Preciso de um endereço português para obter um NIF? Não, não precisa de uma morada portuguesa para pedir um NIF. No entanto, quando se mudar para Portugal, deve atualizar a sua morada através do Portal das Finanças.

Existem implicações fiscais na obtenção de um NIF? A obtenção de um NIF não o sujeita automaticamente a impostos portugueses. No entanto, se registar uma morada portuguesa, poderá ser considerado residente fiscal.

Posso obter um NIF se não falar português? A maioria (mas não todos) os funcionários das Finanças falam inglês básico. Se estiver preocupado com a comunicação, a maioria dos fornecedores de serviços online oferece apoio em várias línguas, incluindo inglês, francês, alemão, espanhol e russo (dependendo da empresa).

Quanto custa obter um NIF? Para os residentes na UE/EEE, obter um NIF pessoalmente é gratuito. Os que recorrem a uma empresa em linha (a maioria dos residentes fora da UE/EEE) devem esperar pagar entre 68 e 300 euros, consoante a empresa a que recorrem. Os residentes fora da UE/EEE podem obter um NIF presencialmente por 10,20 euros, mas para tal é necessário estar em Portugal e ter um representante fiscal.

Posso obter o meu NIF por correio eletrónico? Durante a pandemia de COVID-19, algumas pessoas receberam com sucesso os seus números NIF enviando uma mensagem de correio eletrónico para os serviços das Finanças. No entanto, esta opção poderá já não estar disponível.

Como posso alterar a morada do meu NIF depois de passar a residir em Portugal? Depois de se tornar residente em Portugal, pode facilmente pedir a sua alteração de morada no Portal das Finanças.

Quando devo alterar a morada do meu NIF? Devo fazê-lo logo que chegue? Deve alterar a morada do seu NIF para a sua morada portuguesa logo que tenha um comprovativo de morada em Portugal.

Preciso de alterar o meu NIF para uma morada portuguesa para poder arrendar um apartamento? Poderá utilizar o seu NIF com uma morada estrangeira para arrendar um apartamento.

A utilização de um NIF ajuda a reduzir as minhas obrigações fiscais em Portugal? Ao pedir uma fatura/recibo com o seu NIF para compras, pode deduzir as despesas no seu imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (conhecido como IRS em Portugal).

Que prémios estão atualmente disponíveis para a utilização do NIF? No âmbito do sorteio da Fatura da Sorte, são atribuídos Certificados do Tesouro no valor de 35.000 euros em concursos semanais.

Depois de ter um NIF, mesmo que seja só de não residente, vou ter de preencher a documentação anual ou a declaração de IRS? Regra geral, os não residentes só precisam de apresentar uma declaração de impostos para os rendimentos recebidos em Portugal. Recomendamos que fale com um contabilista para obter aconselhamento sobre a sua situação pessoal.

Utilizei acidentalmente o número de NIF de outra pessoa, mas quero corrigi-lo para obter os benefícios. O que é que posso fazer? O vendedor deve poder cancelar o recibo antigo e emitir um novo. Se o vendedor não estiver disposto a fazê-lo, o máximo que pode fazer é apresentar uma queixa formal no livro de reclamações .

Um casal pode partilhar o mesmo NIF, tal como partilha uma conta bancária? Cada pessoa precisa de ter o seu próprio número de NIF. Se forem casados, podem partilhar uma conta bancária conjunta, mas precisam de ter os vossos próprios números de NIF para a abrir.

Sou um trabalhador independente com um cliente em Portugal. Tenho de incluir um NIF de não residente quando facturo ao meu cliente em Portugal? Enquanto freelancer não português, não precisa de um NIF para faturar a um cliente em Portugal.

Nasci em Portugal mas já não vivo lá. Ter-me-ia sido atribuído um NIF à nascença ou a partir de que idade é que os cidadãos portugueses obtêm o seu NIF? O NIF não é obrigatoriamente atribuído à nascença. Normalmente, os pais obtêm um NIF para os seus filhos quando estes começam a frequentar a escola, uma vez que este é necessário para a matrícula.

Representação Fiscal

Os residentes de países terceiros têm de recorrer a um advogado como representante fiscal? Os residentes de países terceiros precisam de um representante fiscal para requerer um NIF em seu nome. Este não tem necessariamente de ser um advogado, mas tem de ser um residente fiscal português.

Vou deixar Portugal para sempre e mudar-me para um país que não pertence à UE. Posso anular o meu NIF? A administração fiscal portuguesa não permite a anulação do seu NIF, mesmo que já não resida em Portugal. No entanto, já não precisa de representação fiscal permanente, a não ser que tenha “laços” com Portugal, por exemplo, se tiver uma propriedade ou um carro aqui.

Saí de Portugal e mudei-me para outro país da UE, mas não consegui atualizar a minha nova morada porque não a conhecia. Posso alterá-la agora? Deve atualizar a sua morada para evitar ser considerado residente fiscal em Portugal. Se não o fizer, poderá ter de pagar imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Portugal. Pode atualizar a sua morada no Portal das Finanças.

Uma pessoa pediu-me para ser o seu representante fiscal. Quais são as implicações legais e financeiras deste facto? Como representante fiscal, tem a obrigação de receber todas as cartas da Autoridade Tributária e de as transmitir ao titular do NIF. O não envio destas comunicações ou a não comprovação de que o fez pode dar origem a coimas.

Utilização do NIF

É obrigatório utilizar o NIF quando se efectua uma compra? É obrigatório fornecer o NIF quando se efectuam grandes compras, como um carro ou uma casa, porque estas estão sujeitas a obrigações fiscais anuais. No supermercado, a apresentação do NIF é facultativa, uma vez que permite simplesmente deduzir o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

Porque é que me pedem o NIF no supermercado umas vezes e outras não? Depende muito da pessoa que o vai receber no supermercado. Se quiser utilizar o seu NIF, basta pedir ao caixa que o seu NIF seja incluído no recibo.

Posso usar um NIF com um endereço no estrangeiro para fins residenciais, como obter Internet, pagar serviços públicos, etc.? Sim, não é necessário um endereço para utilizar o seu NIF para esses serviços.

Continua a ser um requisito legal ter o meu NIF comigo? Não, não é necessário andar sempre com o documento NIF. Para as coisas do dia a dia, como no supermercado, pode simplesmente fornecer o seu NIF verbalmente. Para transacções oficiais, pode ser necessário trazer o documento oficial, que serve como prova do NIF. Como residente em Portugal, seria muito útil memorizar o seu NIF (em português), uma vez que é utilizado com muita frequência.

Como posso imprimir o meu NIF num cartão? A Autoridade Tributária já não emite cartões NIF, mas pode obter um ficheiro que pode imprimir no site e-fatura. O PDF de 2 páginas emitido pelas Finanças seria o melhor documento para usar como prova do seu NIF.

Esqueci-me do meu número de NIF. O que é que devo fazer? Se estiver em Portugal, pode dirigir-se a um balcão das Finanças para pedir uma cópia do seu NIF. Se estiver no estrangeiro, contacte a embaixada ou o consulado português mais próximo de si.

Um sítio Web está a pedir-me um NIF, mas eu não o tenho. O que é que devo fazer? Se não é residente em Portugal, pode ser confuso quando os sítios Web portugueses (como os supermercados) pedem o seu NIF. Algumas pessoas colocam o número do passaporte ou um número de identificação fiscal do seu país. Se isso não funcionar, tente colocar nove zeros, por exemplo, 000000000.

Os meus filhos vão precisar de um NIF? A partir de que idade é que alguém precisa de um NIF? Não existe uma idade obrigatória, mas os seus filhos precisam de um NIF para se inscreverem na escola.

Conclusão

Obter o seu número NIF português não tem de ser uma tarefa difícil. Com este guia definitivo, você aprendeu a importância de um NIF, como obtê-lo e como usá-lo de forma eficaz. Com o seu NIF em mãos, estará agora no bom caminho para desfrutar de tudo o que Portugal tem para oferecer.